Direito

ENDEREÇO DE OFERTA DO CURSO:
RUA CONCEIÇÃO, 1228 – São Miguel – Fone (88) 512-3299 / 3511 7718 - CEP 63010-220-Juazeiro do Norte.
DENOMINAÇÃO DO CURSO:	DIREITO
MODALIDADE:	Bacharelado
TURNO DE FUNCIONAMENTO:	Integral	Matutino	Vespertino		Noturno	Totais
Nº. DE VAGAS ANUAIS SOLICITADAS:	-	100	-		100	200
REGIME DE MATRÍCULA:	Seriado Semestral
DIMENSÃO DAS TURMAS:	TEÓRICAS			PRÁTICAS
	50			25
DURAÇÃO DO CURSO:	TEMPO MÍNIMO			TEMPO MÁXIMO
	10 Semestres			16 Semestres

Curso

Título/ Modalidade

Ato de Autorização ou Reconhecimento

Turno

Vagas

Local

Direito

Bacharelado

Autorizado pela Portaria n º 4.245 de 07/12/2005, D.O.U. n^o 235 de 08.12.2005, seção 1, pág.06.

Manhã

Noite

100

Sede da FAP em Juazeiro do Norte

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N.º 4.245, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n.º 1.845, de 28 de março de 1996, e n.º 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n.º 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer n.º 346/2005, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo n.º 23000.004130/2004-59, Registro SAPIEnS n.° 20041001494, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado à Rua São Benedito, n° 344, Bairro São Miguel, na cidade de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, pela Faculdade Paraíso do Ceará, mantida pelo Colégio Fiúsa S/C Ltda., com sede na cidade de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

(Publicação no DOU n.º 235, de 08.12.2005, Seção 1, página 06)

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 7 de dezembro de 2005

Nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n.º 346/2005, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à autorização do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado à Rua São Benedito, n.° 344, Bairro São Miguel, na cidade de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, pela Faculdade Paraíso do Ceará, mantida pelo Colégio Fiúsa S/C Ltda., com sede na cidade de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará. Autoriza o funcionamento do referido curso com duzentas vagas totais anuais, divididas em turmas de, no máximo, cinqüenta alunos, nos turnos diurno e noturno, conforme consta do Processo n.º 23000.004130/2004-59, Registro SAPIEnS n.° 20041001494.

FERNANDO HADDAD

(Publicação no DOU n.º 235, de 08.12.2005, Seção 1, página 07/08)

PERFIL DO PROFISSIONAL A SER FORMADO

O CURSO DE DIREITO DA FACULDADE PARAÍSO - O graduando deve apresentar o perfil de um profissional com formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais; senso jurídico e ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade; capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, aliadas à consciência da necessidade de permanente atualização, como processo de educação ao longo da vida; visão atualizada de mundo e, em particular, consciência solidária dos problemas e desafios de seu tempo e de seu espaço”.

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR- DIREITO

1º SEMESTRE	C/H
Ciência Política e Teoria do Estado	80
Introdução à Economia	40
Introdução à Psicologia	80
Introdução ao Estudo do Direito	80
Português Instrumental e Linguagem Jurídica	40
Sociologia Geral e do Direito	80
Total	400

2º SEMESTRE	C/H
Direito Civil I (Parte Geral)	80
Direito Constitucional I	80
Direito Penal I	80
Filosofia Geral e do Direito	80
Métodos e Técnicas de Pesquisa	40
História do Pensamento Jurídico	40
Total	400

3º SEMESTRE	C/H
Antropologia	40
Direito Civil II (Obrigações)	80
Direito Constitucional II	80
Direito Internacional Público	80
Direito Penal II	80
Hermenêutica Jurídica	40
Total	400

4º SEMESTRE	C/H
Direito Administrativo I	80
Direito Civil III (Contratos)	80
Direito do Trabalho I	80
Direito Penal III	80
Teoria Geral do Processo	80
Total	400

5º SEMESTRE	C/H
Direito Administrativo II	80
Direito Civil IV (Responsabilidade Civil)	40
Direito do Trabalho II	80
Direito Penal IV	80
Direito Processual Civil I	80
Ética Geral e Profissional	40
Total	400

6º SEMESTRE	C/H
Direito Civil V (Família)	80
Direito Empresarial I	80
Direito Previdenciário	40
Direito Processual Civil II	80
Direito Processual Penal I	80
Negociação, Mediação e Arbitragem	40
Prática Jurídica I – Visitas Orientadas	40
Total	440

7º SEMESTRE	C/H
Direito Civil VI (Sucessões)	40
Direito do Consumidor	40
Direito Empresarial II	80
Direito Processual Civil III	80
Direito Processual do Trabalho	40
Direito Processual Penal II	80
Prática Jurídica II – Atividades Simuladas I	40
Prática Jurídica III – Atividades Reais I	40
Total	440

8º SEMESTRE	C/H
Direito Ambiental	40
Direito Civil VII (Coisas)	80
Direito da Criança e do Adolescente	40
Direito da Informática	40
Direito Financeiro	40
Direito Processual Civil IV	80
Optativa I	40
Prática Jurídica IV – Atividades Simuladas II	40
Prática Jurídica V – Atividades Reais II	40
Total	440

9º SEMESTRE	C/H
Direito Agrário	40
Direito da Propriedade Industrial	40
Direito e Espiritualidade	40
Direito Processual Constitucional	40
Direito Tributário	80
Optativa II	40
Projeto de Pesquisa	80
Prática Jurídica VI – Atividades Simuladas III	40
Prática Jurídica VII – Atividades Reais III	40
Total	440

10º SEMESTRE	C/H
Biodireito	80
Direito dos Transportes	40
Direito e Turismo	40
Direito Internacional Privado	40
Política e Legislação de Incentivos Fiscais	40
Optativa III	40
Monografia	80
Prática Jurídica VIII – Atividades Simuladas IV	40
Prática Jurídica IX – Atividades Reais IV	40
Total	440

RESUMO CURRICULAR	C/H
Total das Disciplinas do Curso	3.680
Atividades da Monografia Jurídica	160
Estágio de Prática Jurídica (Visitas orientadas e atividades simuladas e reais)	360
Atividades Complementares	300
DURAÇÃO PLENA TOTAL	4.500

*Para valores referentes à taxas de matrícula, mensalidades e outros encargos financeiros, consultar a FAP